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Alterações ao Calendário Fiscal 2021: tudo o que precisa saber

Por causa da pandemia, o governo decidiu tomar medidas que irão permitir às empresas uma maior flexibilidade no cumprimento das suas obrigações fiscais durante 2021.


Alterações ao Calendário Fiscal 2021

Ano novo, vida nova e novas contas para pagar. Depois da alegria das festas, entramos num novo ano com a esperança de que tudo mude para melhor, mas há coisas que irão permanecer. Uma delas é o pagamento das obrigações fiscais. Fique a conhecer em pormenor as alterações ao calendário fiscal para 2021.

Contudo, fruto da pandemia que se abateu sobe todos nós no ano passado, o governo decidiu tomar medidas que irão permitir às empresas uma maior flexibilidade no cumprimento das suas obrigações fiscais durante 2021.

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Entre as principais medidas que constam do documento elaborado pelo governo em parceria com a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), encontra-se a possibilidade das empresas passarem a poder entregar a declaração do IVA até ao dia 20 de cada mês e a efetuar o pagamento até ao dia 25, independentemente de estarem no regime mensal ou trimestral do IVA.

Quando estiver em causa o regime mensal, as declarações a entregar em novembro e dezembro de 2020, bem como em janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2021 podem ser submetidas até dia 20 de cada mês.

Já no caso do regime trimestral, as declarações a entregar em novembro de 2020, bem como de fevereiro e maio de 2021 podem igualmente ser submetidas até dia 20 de cada mês. A entrega do imposto exigível que resulte das declarações periódicas pode ser efetuada até dia 25 de cada mês, em qualquer dos referidos regimes de IVA.

Refira-se que os prazos limites previstos na lei para o envio de declaração periódica estão fixados nos dias 10 e 15 para os regimes mensal e trimestral, respetivamente. Já o pagamento deve ser feito até ao dia 15 (mensal) e 20 (trimestral).

Alterações ao calendário fiscal 2021

  • As faturas em formato PDF devem ser aceites até 31 de março de 2021, sendo consideradas como faturas eletrónicas em sede de legislação fiscal
  • As Declarações de IVA do Regime Mensal a entregar mensalmente entre novembro de 2020 e maio de 2021 poderão ser submetidas até ao dia 20 de cada mês
  • As Declarações de IVA do Regime Trimestral a entregar trimestralmente poderão ser submetidas até ao dia 20 dos meses de novembro de 2020, fevereiro e maio de 2021, respetivamente
  • A entrega do imposto exigível resultante das Declarações de IVA mencionadas nos pontos acima poderá ser efetuada até ao dia 25 dos respetivos meses
  • A estrutura do ficheiro para comunicação dos Inventários manter-se-á para os inventários de 2020, a submeter em janeiro de 2021. A nova estrutura apenas será exigida para os Inventários de 2021, a submeter em janeiro de 2022
  • A entrega da Declaração Mod. 10 passa a ser permitida até ao dia 25 de fevereiro de 2021
  • A IES estará disponível para submissão no Portal das Finanças entre os dias 1 de janeiro de 2021 e 15 de julho de 2021
  • A Declaração Modelo 22 relativa a rendimentos do ano 2020 estará disponível para submissão e respetivo pagamento do imposto a que houver lugar, a partir de 1 de março de 2021