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Como fazer o registo de um terreno sem custos?

Há uma expressão que ganhou recentemente nota de lei e que veio simplificar o processo de registo do terreno: cadastro simplificado.


registo de um terreno

Há uma expressão que ganhou recentemente nota de lei e que veio simplificar o processo de registo do terreno: cadastro simplificado.

Criada em 2017 no rescaldo dos incêndios que afetaram uma parte substancial do território rural português, o cadastro simplificado já permitiu registar milhões de prédios rústicos (terrenos agrícolas e florestais) que estavam por identificar em todo o país de modo a responsabilizar os seus proprietários, por exemplo, pela falta de limpeza desses lotes e gizar melhores estratégias de combate ao fogo.

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Para que este processo de cadastro de realize de forma o mais simples e rápida possível, foi implementado o Sistema de Informação Cadastral Simplificada, que consistiu num projeto-piloto com vista a regularizar o registo de terrenos até ao final de 2019.

Quando, em 2019, o cadastro simplificado foi alargado a todo o país (Lei nº 65/2019), este sistema segui-lhe o rasto, o que significa que todos os proprietários de terrenos por registar podem fazê-lo sem quaisquer custos, seja qual for a sua localização geográfica.

Se seu é o seu caso, saiba o que tem de fazer para cadastrar as propriedades em seu nome que não estão registadas e ainda beneficiar da isenção de taxas.

Como fazer o registo de um terreno sem custos

A melhor forma de fazer o registo de um terreno sem quaisquer custos é o cadastro da propriedade na plataforma BUPi (Balcão Único do Prédio).

BUPi ou Balcão Único do Prédio é uma plataforma online criada com o objetivo de possibilitar a identificação dos proprietários das áreas em risco de incêndio e a prevenção da incidência de fogos em defesa do meio ambiente, dos bens, e, acima de tudo, da vida.

Por intermédio desta plataforma, os proprietários poderão fazer o registo de terrenos gratuitamente (não há lugar à aplicação de coimas ou emolumentos em qualquer ato de registo de terrenos, como também de eventuais documentos necessários ao registo, como as certidões) até agosto de 2023 precisando apenas de identificar os limites do terreno através da georreferenciação.

E o que é a georreferenciação?

Na prática, trata-se da identificação de um dado terreno através de GPS permitindo definir não só a sua localização exata, como os seus limites. 

Caso consiga reconhecer a localização e o formato da sua propriedade, pode desenhá-la diretamente no site do BUPi. Se precisar de ajuda, pode marcar atendimento presencial num balcão ou contratar um técnico privado e pagar pelo levantamento topográfico. Depois, é só carregar o ficheiro no site.

Para que possa fazer isto terá, no entanto, que se registar no site do BUPi.

Como registar-se no site BUPi

Autentique-se no site com o Cartão de Cidadão (vai precisar do código PIN) ou chave móvel digital (deverá ter consigo o telemóvel associado). Neste processo precisa, ainda, que ter consigo a caderneta predial com o número da matriz para associar ao desenho da propriedade ou ao ficheiro do levantamento topográfico.

Assim, de forma sintética, par fazer o registo do terreno no BUPi vai precisar da seguinte documentação:

  • Caderneta predial;
  • Representação gráfica georreferenciada;
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
  • Número de Contribuinte.

Para além destes, pode ainda ser necessária documentação específica em função do seu caso, tal como registo de aquisição por compra ou venda, registo de aquisição por doação ou registo de aquisição por justificação notarial, por exemplo.

Se não sabe se o seu terreno já está ou não registado, basta-lhe dirigir-se a uma conservatória do registo predial e pedir que lhe confirmem se o terreno está, ou não, registado em seu nome. Para tal, só tem de dar o nome e a localização do terreno.

Este processo é desnecessário se tiver na sua posse a certidão do registo predial, aí já sabe que a propriedade está registada em seu nome.