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Morar no Interior de Portugal: quais os incentivos a que tenho direito?

Sob o “guarda-chuva” do programa Trabalhar no Interior abrigam-se uma série de incentivos para morar no interior de Portugal.


morar no interior de Portugal

A ideia de um interior esquecido e ostracizado que há meio século perde população para a faixa litoral pode mudar brevemente com os novos incentivos do governo para quem quiser morar no interior de Portugal.

Sob o “guarda-chuva” do programa maior Trabalhar no Interior abrigam-se uma série de outros programas mais específicos que se consubstanciam em apoios em áreas tão diversas como a habitação, o emprego ou o estudo.

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Venha connosco conhecer os apoios para morar no interior de Portugal lançados pelo governo:

Habitar no Interior

De modo a tornar a tarefa de instalar os cidadãos e as suas famílias no interior do país, surge o programa Habitar no Interior.

Na prática, este mecanismo vem garantir aos trabalhadores que pretendam morar no interior de Portugal tenham acesso, através da criação de uma bolsa de casas para arrendamento, a habitação com custos mais acessíveis.

O programa funcionará em articulação com o programa Chave na Mão – Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018, de 8 de maio).

Incentivo Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável

Mais do que um simples povoamento do interior de Portugal, medidas como o Incentivo Emprego MAIS – Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável procuram levar recursos humanos até esta extensa faixa do território nacional.

Este apoio, atribuído pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), destina-se a trabalhadores que celebrem contratos de trabalho ou criem o seu próprio emprego ou empresa, cujo local de trabalho implique a sua mobilidade geográfica para território do interior.

O apoio financeiro inicial, cujo valor base situa-se nos 2 600 euros, pode chegar ao tecto de 4 800 euros, em função das despesas de instalação e transporte, bem como do agregado familiar, havendo uma majoração por cada elemento.

A candidatura a este apoio obedece, contudo, a alguns requisitos. Além de estarem inscritos no IEFP, os destinatários da medida devem encontrar-se nas seguintes condições:

  • desempregados ou empregados à procura de novo emprego;
  • ter uma “situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social;
  • não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP.

As candidaturas são efetuadas no site do IEFP.

Programa Regressar

O programa Trabalhar no Interior usufruiu, ainda, igualmente da medida de apoio ao regresso de emigrantes, prevista no âmbito do Programa Regressar.

Isto significa que, os emigrantes que desejem regressar a Portugal e estabelecer-se em territórios do interior, passarão a estar contemplados com uma majoração de 25 por cento nos apoios que a eles estão destinados.

Bolsa de emprego do Interior

Para além do apoio no âmbito do Programa Regressar, também está prevista a agilização de mecanismos de divulgação de ofertas de emprego situadas em territórios do interior, mediante a publicitação de uma Bolsa de Emprego do Interior no portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Também previsto, está a facilitação do acesso a ações de formação profissional nos territórios do interior, mediante o reforço da rede dos Centros Qualifica nestes territórios, bem como do alargamento da oferta formativa, principalmente nas áreas digitais e tecnológicas.

Estágios Profissionais e a medida Contrato-Emprego

Estágios profissionais no âmbito do IEFP que se realizem no interior vão passar a ter uma majoração de 10% na comparticipação da bolsa pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, bem como a majoração em 20% do prémio-emprego, isto é, na conversão do contrato de estágio em contrato sem termo.

“Trabalhar no Interior” estabelece, igualmente, incentivos às empresas para a contratação de desempregados, com majorações especiais de 25 por cento no âmbito da medida Contrato-Emprego, incentivos complementados pelo Programa +CO3SO Emprego.

Programa +CO3SO Emprego

Como afloramos no ponto anterior, dentro do programa Trabalhar no Interior existirá o programa +CO3SO Emprego que tem como objetivo apoiar as microempresas a criarem novos postos de trabalho em três anos.

O apoio, a fundo perdido, ascende a 90 milhões de euros e, para além de incentivar a contratação, vai comparticipar integralmente os custos diretos com os postos de trabalho criados (salários e contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador), bem como um adicional de 40 por cento sobre esses mesmos custos.

Por exemplo, na criação de até três postos de trabalho, esse programa tem previsto um apoio por cada trabalhador contratado de 1 900 euros por mês, o que atingirá, ao fim de 36 meses de vigência da medida, 68 400 euros.

Se forem situações especiais, que têm apoio majorado, o valor é de 2 200 euros por mês ou 82 mil euros ao fim de 36 meses.